Os anos, décadas e séculos passam e existem certas dificuldades na evolução e adaptação de conceitos, jurisdições e princípios internacionais. O princípio da Soberania Estatal remonta a Guerra dos 30 anos no século XVII e não acompanha a complexidade e multiplicidade de questões referentes as fronteiras nacionais.
Comumente, Estados desrespeitam os Direitos Humanos e princípios democráticos básicos como o direito ao voto dos seus cidadãos. O mundo neste momento volta sua atenção ao Zimbábue onde o presidente Robert Mugabe, no poder há quase três décadas, através de eleições assinaladas por perseguições, mortes e fraudes, venceu o escrutínio com 85% dos votos, após Morgan Tsvandirai, seu principal adversário abdicar de sua candidatura.
Alguns países africanos como Quênia e Serra Leoa, assim com EUA e União Europeia esperavam mais da Cúpula da União Africana ocorrida no Egito este mês, que foi caracterizada pela neutralidade dos anfitriões.
Sanções já são aplicadas e outras estudadas frente ao radicalismo do Governo zimbabuano, que diz que não irá ceder às pressões externas. Porém é preciso alertar que a aplicação de punições pode afectar principalmente a população civil, duramente oprimida.
O Chefe de Estado da Líbia, Moammar Gadahfi, em visita a Uganda neste ano, deixou claro o que pensa sobre as influências externas: "O partido de Museveni (Presidente de Uganda) precisa garantir que líderes tão bons como os irmãos Museveni não sejam depostos apenas por causa de algo como um voto".
Volta-se então a questão central debatida. Até que ponto o Princípio do Não-Intervencionismo e a garantida Soberania Estatal pode ferir os Direitos do Homem universalmente reconhecidos. Por que estes conceitos não podem ser revistos pelo prisma dos atuais fenômenos migratórios, desrespeitos sistemáticos dos Direitos Humanos e multiplicidade de conflitos econômicos, políticos e estratégicos mundiais?
No entanto estas questões devem ser debatidas onde países ricos e pobres tenham o mesmo poder em discussões, votações e elaborações de políticas. A contextualização nos dias atuais de princípios tão fortemente enraizados nos Estados-Nação devem levar em consideração que estes Estados não deixarão de ser os principais atores e estabilizadores mundiais, apenas verão suas competências serem flexibilizadas com as questões e problemas emergentes no século XXI.
Com os mesmos pesos e medidas poderá ser evitado em um futuro próximo: que a democracia e os princípios de igualdade não sejam violados; ao mesmo tempo que este debate não sirva para legitimar invasões imperialistas, onde os interesses econômicos e estratégicos e não os Direitos Humanos são os principais motivadores para se contestar a Soberania de Estados ainda não estruturados após o neo-colonialismo.
3 comentários:
Essa questão de intervir em outro país é muito delicada.
É preciso ter coerência no ato e a causa certa para tal ação.
Alguns países se aproveitam da fragilidade do governo vizinho muitas vezes.
Acho também, como você colocou, que o grande lance é países pobres poderem participar diretamente de debates, votações e discussões à respeito de assuntos relacionados a esse, por exemplo, ou qualquer outro, como os países ricos.
Afinal, na maioria das vezes, independente do problema interno, é sempre o país pobre que está a mercê de intervenções.
E é aí que não podemos esquecer do que acontece no Iraque nesse momento...o que não deixou de ser uma forma de intevenção total. E que como sempre, são os civis as maiores vítimas.
Escrevi um comentário gigante... mas perdi tudo!!!
Outro dia eu escrevo denovo!!
Parabéns. O blog está digno de um conselheiro da ONU!!
Da sua Fã,
Suellen
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