Reforma Política

Depois de cerca de duas décadas de ditadura militar no país, esperava-se o início da moralização política nacional. O sonho brasileiro foi de encontro a políticos e partidos oportunistas que viram na democracia formas de enriquecimento ilícito, impunidade às classes dominantes, trocas de favores, fraudes eleitorais, dentre tantas outras formas de corrupção.

A esperada Reforma Política ganhou força devido aos últimos acontecimentos envolvendo parlamentares. De forma geral o que se pretende é fazer com que a “máquina pública” volte a representar os interesses dos cidadãos. Ao mesmo tempo que é necessário entender que a Reforma Política sozinha, não será a solução de todos problemas políticos nacionais, é preciso dizer que ela representa a sustentação de uma revolução vital para a cultura política brasileira. Através dela, os “representantes do povo” bem como os partidos e coligações passariam a cumprir de melhor maneira suas reais funções.

Fidelidade partidária, financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, mudanças nas coligações partidárias serão pontos discutidos certamente em uma Reforma Política. Mas não se pode esquecer que o aumento da participação do povo, dando-lhe mais influência, geraria maior interesse e transparência.

As últimas décadas no Brasil vêm reforçando cada vez mais a importância de se ter poder. Frases já viraram bordões e piadas, como: você sabe com quem está falando? Talvez isso tenha se dado ou agravado devido a distância da população (trabalhadores, idosos, mulheres, estudantes etc) dos centros decisórios. Opinar, discutir, decidir, passou a ser exclusividade de “meia dúzia” de engravatados em Brasília, que vem apertar nossas mãos, fazendo promessas, dando-nos (ou não) alguma esperança que melhores dias virão. A Reforma então, também é necessária para que os brasileiros resgatem o seu poder perdido ou deixado de lado. Esta descentralização é possível através de ações como assembléias populares, plebiscitos revogatórios de mandatos, audiências públicas e democratização dos meios de comunicação, é necessário também melhores formas de fiscalização, através por exemplo do voto aberto no Congresso e a limitação do uso de medidas provisórias.

O que está sendo discutido

O projeto de Lei n° 1712 de 2003, trata da questão da fidelidade partidária. Para ser candidato em determinado partido teria-se que ter, ao invés do atual um ano, dois anos de filiação. Mas será que isso adiantaria? A fim de evitar que os políticos fiquem pulando de “galho em galho” ou de partido em partido de acordo com interesses momentâneos, e sem nenhum comprometimento com os ideais do partido e da plataforma política adotada nos próximos anos, seria necessário a perda dos mandatos caso mudassem de agremiação durante o período para qual forma eleitos.

Já o projeto de Lei 2769, também de 2003, regula primeiramente a implantação da votação em listas partidárias. O eleitor não votaria mais em candidatos individuais, mas em uma lista determinada pelas convenções dos partidos. Por um lado os cidadãos perdem um pouco sua flexibilidade na hora da votação, além do fato de que favoreceria ainda mais a “troca de favores” dentro dos partidos. Em compensação permitiria o financiamento público das campanhas, já que não seriam financiados os milhares de candidatos, mas apenas os partidos políticos.

Outro aspecto deste projeto de Lei diz respeito aos partidos coligados em eleições proporcionais que passarão a ter atuação conjunta dentro do Congresso. Desta forma evitaria-se a sobrevivência dos partidos nanicos sem nenhuma representatividade.

E por fim os projetos de Lei n°4718 de 2004 na Câmara dos Deputados e o PL n°001 no Senado, buscam aprofundar os mecanismos de democracia direta e participativa, onde por exemplo plebiscitos e referendos não dependem da decisão do Congresso.

Para o professor de direito da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Camparato, seria necessário a criação de um orgão de planejamento autônomo com a participação efetiva dos setores dinâmicos da sociedade civil. Empresários, trabalhadores, conselhos populares. Isso evitaria a burocratização do planejamento. Esse orgão deve ter autonomia para apresentar ao Congresso Nacional projetos de desenvolvimento, indicando o orçamento necessário para o programa. E o Congresso não teria o poder de emenda. Ou aceita, ou rejeita.